O Comércio do Porto

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sábado, agosto 06, 2005

Ovar: Superficie comercial poderá pagar 50 mil euros por falta de licença

Francisco Manuel

A nova superfície comercial “Plus” em Ovar inaugurada no passado dia 22 de Julho encontra-se a funcionar sem licença de utilização e por isso a Câmara local já levantou um processo de contra ordenação, segundo o vereador da Câmara local responsável pelas obras públicas e particulares. As coimas a aplicar variam entre os 498 euros e os cerca de 50 mil euros, disse a OCOMERCIODOPORTO.BLOGSPOT.COM fonte da autarquia.
As suspeitas de que a abertura do super-mercado não estaria a cumprir todas as regras foi levantada pelo PSD local após ter recebido várias denúncias nesse sentido. José Américo confirma que “ainda não foi emitida qualquer licença de utilização e por isso foi levantado um processo de contra-ordenação que está a correr os seus trâmites normais nos serviços da Câmara”. recorrendo ao seu estatuto de oposição, os social-democratas querem também que a Câmara esclareça se a rotunda construída pelo “Plus” – uma exigência da autarquia – no cruzamento da EN 109 com a EN 327 cumpre todos os requisitos técnicos “supostamente acordados com a Câmara”. Neste ponto, o vereador defende-se, explicando que tratando-se de duas estradas nacionais, compete às Estradas de Portugal (EP) o aval para a sua construção, assim como dar as indicações sobre os requisitos técnicos a cumprir.
O PSD quer também saber se existe nos serviços da Câmara qualquer reclamação sobre a localização da superfície comercial. Segundo OCOMERCIODOPORTO.BLOGSPOT.COM apurou, o Intermarché, que se situa a escassas centenas de metros terá feito chegar aos serviços da autarquia uma reclamação sobre a localização do seu novo concorrente, alegando não cumprir as distâncias mínimas previstas na lei. José Américo afirma que não tem conhecimento de qualquer reclamação, adiantando que “estes processos são liderados pela Direcção Regional de Economia do Centro (DRE-Centro), e que no caso em particular foi também aprovado pela Comissão Municipal da qual fazem parte a Câmara, representantes da Assembleia Municipal e Associação Comercial”.
A construção de uma rotunda para facilitar o fluxo de trânsito, foi a condição imposta pela Câmara, segundo o vereador.
Não foi possível até agora estabelecer qualquer contacto com os responsáveis pela superfície comercial.