O Comércio do Porto

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quarta-feira, agosto 31, 2005

GNR desmantelou matadouro ilegal em Estarreja

A GNR desmantelou um matadouro clandestino em Avança, que servia para abate ilegal de várias espécies animais. A maior parte dos animais eram furtados de explorações em Estarreja e Albergaria-a-Velha, e a GNR admite o seu destino poderia ser restaurantes e talhos da região.

A operação começou ontem à tarde – cerca das 17 horas – na sequência de várias investigações que decorriam há cerca de meio ano, altura em que se iniciaram os furtos de animais caprinos, ovinos e suínos na região. Da operação que envolveu o Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Ovar, apoiado por militares dos postos de Estarreja e Avança, resultou a apreensão 51 cabras, 86 ovelhas, 10 porcos e dezenas de galinhas.

Na altura foi detido o casal proprietário da exploração, ele de 56 anos e ela de 46, bem como um outro homem que conduzia um automóvel ligeiro que acabava de chegar ao local com várias galinhas e uma cabra, na altura em que decorria a operação.

O homem que estava acompanhado por dois cúmplices encetou uma fuga mas acabou por ser interceptado pelos agentes da GNR. No carro, um Ford Fiesta, trazia galinhas e uma cabra.
Era já 1 hora da madrugada quando os animais que estavam na exploração acabaram de ser carregados em dois camiões tendo como destino o matadouro de Aveiro.

Entre os vários crimes os suspeitos que foram ouvidos em primeiro interrogatório judicial e saíram em liberdade incorrem no crime contra a saúde pública.

O que diz a lei

Segundo o Decreto-Lei n.º 28/84 de 20 de Janeiro do Código Penal, no seu artigo 22.º “quem abater animais para consumo público: a) Sem a competente inspecção sanitária; ) Fora de matadouros licenciados ou recintos a esse efeito destinados pelas autoridades competentes; (…) será punido com prisão até 3 anos e multa não inferior a 100 dias”.